Como Funciona – Jovem Aprendiz

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O Jovem Aprendiz é um programa criado para o cumprimento da Lei 10.097/00, que estabelece cota obrigatória para a profissionalização de adolescentes e jovens na própria empresa.

Como funciona?
O CIEE compartilha com as empresas a implantação do programa de aprendizagem, oferecendo capacitação, avaliação periódica, acompanhamento com o gestor na empresa e com a família. Também pode exercer o papel de contratante, fazendo registro na CTPS, folhas de pagamento e administrando benefícios. Ao final do curso confere o certificado de aprendizagem profissional aos jovens.

Quem pode ser aprendiz?
Jovens com idade entre 14 e 24 anos.

Características da Lei da Aprendizagem:
* A remuneração do aprendiz é calculada com base no salário mínimo/hora.
* A jornada de trabalho pode ser de 4 ou 6 horas divididas entre atividades práticas nas empresas e teóricas no CIEE.
* O aprendiz é contratado como empregado da empresa ou do CIEE.
* Direito a todos os benefícios concedidos ao demais empregados(*). Suas férias deverão coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento.
* Dos encargos sociais obrigatórios, as empresas tem a alíquota do FGTS reduzido de 8% para 2% sobre os valores da remuneração de cada aprendiz.
* O contrato é com prazo determinado e duração máxima de 2 anos.

Como fico sabendo das vagas?
O CIEE irá entrar em contato para divulgar as vagas do Programa CIEE Aprendiz compatíveis com seu perfil.

Estudantes cadastrados para o Programa CIEE Aprendiz também concorrem as vagas de estágio, desde que estejam regularmente matriculados e cursando Ensino Médio, Técnico ou Superior.

* Obs.: Desde que haja previsão expressa nos acordos ou convenções coletivas (art. 26 do Decreto nº 5.598/05), ou por vontade do empregador

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