Como Funciona – Empresas – Jovem Aprendiz

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O Programa CIEE Aprendiz é um programa destinado à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, constituída por atividades teóricas e práticas que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva, o programa apoia-se na Lei nº 10.097/2000. Desta forma, a empresa parceira participa da profissionalização de adolescentes e jovens, com efetiva orientação profissional, cumprindo sua cota de aprendizagem.

O programa dá aos jovens, com idade entre 14 e 24 anos, o acesso a uma formação profissional e cidadã, que une teoria e prática. As atividades práticas são desenvolvidas na empresa 4 dias por semana, e as atividades teóricas, diretamente ligadas à prática, realizadas no CIEE/SC 1 dia por semana, com 2 encontros complementares mensais.

Principais aspectos legais:

  • Jovem Aprendiz – Com idade entre 14 e 24 anos (exceto PCDs) que estejam matriculados e frequentando a escola, caso não tenham concluído o ensino médio;
  • Contrato – Com prazo determinado e duração máxima de 16 ou 24 meses;
  • Jornada de Trabalho – Atualmente o Programa CIEE Aprendiz prevê 4 ou 6 horas por dia;
  • Cota de Aprendizes – A Lei determina que as empresas com mais de 7 funcionários destinem de 5% a 15% de seu quadro para a contratação de aprendizes;
  • Vínculo – Pela CLT, com registro e anotação na carteira de trabalho;
  • Direitos Trabalhistas – O aprendiz contratado terá os mesmos direitos concedidos aos demais empregados, exceto o aviso prévio e multa sobre o FGTS;
  • Remuneração – A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo hora, observando, caso exista, o piso salarial estadual;
  • Incentivos Tributários – Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal); dispensa do aviso prévio remunerado; isenção de multa rescisória; empresas optantes pelo “simples”, não terão acréscimo na contribuição previdenciária.

Vantagens do Programa CIEE Aprendiz:

  • Orientação na implantação do programa de aprendizagem na empresa;
  • Matrícula de aprendizes a qualquer momento, ou seja, não é necessário aguardar abertura de novas turmas;
  • Recrutamento e seleção de candidatos, conduzidos por psicólogo e assistente social;
  • Metodologia modular – Profissionalizante e específico;
  • Capacitação teórica uma vez por semana, com dois encontros complementares mensais;
  • Melhor custo benefício do mercado;
  • Avaliação mensal de rendimento e frequência;
  • Todos os cursos são autorizados e validados no Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS;
  • Acesso ao portal CIEE, ambiente virtual para acompanhamento da aprendizagem (frequência e conteúdo das aulas);
  • Estrutura e equipe que garantem presença física em todo o estado, com 17 cursos disponíveis.

Cursos oferecidos pelo CIEE/SC:

  • Rotinas Administrativas e Almoxarife;
  • Linha de Produção;
  • Embalagem e Etiquetagem;
  • Repositor de Mercadorias;
  • Logística;
  • Comércio e Supermercado;
  • Telesserviços;
  • Vendas;
  • Bancário;
  • Atendente de Farmácia, Lanchonete e Posto;
  • Apontador de Mão de Obra;
  • Polivalente da Indústria Têxtil.

*Todos os cursos oferecidos pelo CIEE/SC são validados e registrado no Catálogo Nacional de Aprendizagem do MTE.

* Manual de Aprendizagem do MTE

Para maiores informações entre em contato com a unidade CIEE/SC mais próxima !

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