FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS
02/02/2010MINISTÉRIO DO TRABALHO IRÁ INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE APRENDIZAGEM
O Ministro do Trabalho Carlos Lupi, que esteve em Florianópolis no final do ano passado, comentou que haverá uma fiscalização maior nas empresas de todo país no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Aprendizagem n. 10.097. A Lei estabelece uma cota obrigatória de participação das empresas no processo de profissionalização de adolescentes e jovens. Podem contratar como aprendizes até 15% do seu quadro pessoal, sendo que o mínimo estipulado pela Lei é de 5%.
Segundo levantamento feito pelo Ministério, em Santa Catarina existem 30 mil vagas para aprendizes nas empresas, que não estão sendo preenchidas. Estes dados foram repassados ao CIEE- Centro de Integração Empresa-Escola, que desenvolve o Programa Jovem Aprendiz em todo estado, auxiliando os empresários no cumprimento da Lei. Hoje, somente em Santa Catarina existem 900 aprendizes atuando pelo CIEE, mas o número poderia ser bem maior se as empresas cumprissem o seu papel, declara o presidente da ONG, Mércio Felsky.
O Chefe da Fiscalização do Trabalho e Emprego - MTE/SRTE/SC, Adelmo Gomes dos Passos Miranda, coordenou um Diagnóstico do Mercado de Programas Sociais do MTE para inclusão de obra em SC e verificou que há mais de 1 milhão de jovens para serem aprendizes e mais de mil estabelecimentos que podem atender esta demanda só em Santa Catarina, mas que não estão fazendo.
Em contrapartida, as empresas que estão cumprindo a lei registram boas experiências, como a Koerich Telecom, em Florianópolis, que há um ano desenvolve o Programa de Aprendizagem e comemora bons resultados. De acordo com Tatiana Benvinda Mello, coordenadora de projetos sociais da empresa, o Programa Aprendiz é uma importante ferramenta não só de inclusão social, mas também para recrutar novos talentos. “A experiência é muito positiva, pois os jovens que participam têm grande chance de ser efetivado após os dois anos do programa, ou seja, todos acabam ganhando", declara,
Para o estudante André de Brito Castro de 16 anos, a experiência como aprendiz é uma grande oportunidade. “Aprendo a teoria e a prática, que é a melhor parte”. Pelo contato com o trabalho, André já tem em mente a profissão que deseja seguir. “Estou em dúvida entre administração ou informática, pois foram as atividades que conheci aqui e que mais me interessaram.”
* A Lei de Aprendizagem estabelece uma cota obrigatória de participação das empresas no processo de profissionalização de adolescentes e jovens. Podem contratar como aprendizes até 15% do seu quadro pessoal, sendo que o mínimo estipulado pela Lei é de 5%. O CIEE auxilia os empresários no cumprimento da legislação, dando suporte no desenvolvimento do Programa. Para saber mais... (Programa CIEE Aprendiz)