Doe parte do seu Imposto de Renda para projetos locais de apoio à criança e ao idoso

Todo contribuinte pode direcionar parte de seu imposto na declaração para instituições da sua cidade. A FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade (veja relação abaixo) está promovendo pelo segundo ano uma campanha para que o cidadão repasse recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FI).

Juntos, os dois fundos receberam R$ 2,8 milhões do Imposto de Renda 2021, conforme levantamento do Sindifisco Nacional/ Delegacia Sindical Florianópolis, que reúne os auditores fiscais da Receita Federal que atuam na Capital. Após o primeiro ano da campanha para incentivar doações, houve um incremento de R$ 769.931,23 na comparação com o que foi destinado para ações sociais em 2020. Este ano espera-se aumentar ainda mais essa arrecadação, já que ao declararem o Imposto de Renda (IR), os cidadãos de Florianópolis geram cerca de R$ 49 milhões que podem ser destinados aos fundos municipais de apoio à criança e ao idoso, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios.  E segundo dados da delegacia da Receita Federal de Florianópolis, a região do litoral entre Araranguá e Itajaí, atendida pela delegacia, tem um potencial de recursos acima de R$ 157 milhões para os fundos municipais destas cidades.

Os fundos de apoio ao idoso e às crianças são geridos pelas prefeituras, e atendem as instituições que inscreveram projetos para a utilização deste benefício. Em contrapartida, as entidades devem prestar contas sobre a utilização da verba pública.

Como fazer a sua doação

Os contribuintes podem doar, diretamente em sua declaração de Imposto de Renda, até 6% do imposto devido, sendo 3% ao FIA, e mais 3% ao FI.

São aptos a fazer essa destinação os contribuintes que apuram seu IR utilizando as deduções legais (chamado de “modelo completo”). O contribuinte deverá, ao fazer sua declaração, verificar o valor passível de destinação, e preencher o campo próprio denominado “Doações Diretamente na Declaração”. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado.

Saliente-se que o contribuinte que fizer a doação não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo que atue em projetos de transformação social. No entanto, o contribuinte, mesmo tendo imposto a restituir, precisará recolher, através de DARF, o valor correspondente a sua doação. Referido valor será acrescentado a sua restituição, e devolvido corrigido pela taxa Selic.

As receitas desses fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos estaduais e municipais correspondentes, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64.

Associação FloripAmanhã 

Acate – Associação Catarinense de Tecnologia;

ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis;

AMPE Metropolitana – Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas;

CDL Florianópolis;

CIEE-SC (Centro de Integração Empresa-Escola);

CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);

CMI (Conselho Municipal do Idoso);

CRC-SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina);

Delegacia Sindical da Receita Federal em Florianópolis;

FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina;

FORTUR – Fórum de Turismo da Grande Florianópolis;

IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina;

Movimento ODS/SC;

Prefeitura Municipal de Florianópolis;

Receita Federal;

SESCON Grande Fpolis (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis);

SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas de Florianópolis.