Procedimentos para Inscrições

5.1 Para realizar a inscrição, o estudante interessado deverá ter idade mínima de 16 anos e realizar cadastro no CIEE/SC através do site www.cieesc.org.br ou pessoalmente em uma das unidades da entidade, ao finalizar o cadastro o estudante receberá login e senha para acessar o portal do estudante, bem como deverá realizar o upload dentro do portal do estudante das documentações constantes no item
5.2 e seus subitens. Por fim, poderá buscar pelo referido edital no campo Processos Seletivos / Inscrições Abertas no portal do estudante e realizar a sua inscrição clicando na opção “QUERO ME INSCREVER”. 5.2 Documentos para Inscrição:
5.2.1 Atestado de matrícula e ou frequência escolar/acadêmica, do curso em andamento;
5.2.2 Para os candidatos com deficiência, declaração conforme Anexo I.
5.3 As cópias dos documentos constantes nos itens anteriores, não necessitarão de
reconhecimento em cartório.

Requisitos

A contratação para a vaga de estágio dar-se-á por meio de Termo de
Compromisso, nos termos da Lei Federal 11.788/08.

9.2 Para a contratação no estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Saltinho–SC,
o estudante deverá:
a) ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos até a data da convocação;
b) ter sido classificado por meio do processo seletivo simplificado;
c) estar devidamente matriculado e com frequência regular no nível de escolaridade em que foi inscrito, mediante atestado expedido pela instituição de ensino no máximo 90 (noventa) dias;
d) fornecer cópia simples do CPF e RG, devidamente conferidos com os originais;
e) fornecer cópia do comprovante de residência;
f) fornecer número da conta-corrente, conta poupança ou conta eletrônica, de titularidade do candidato no BANCO DO BRASIL, bem como a indicação da agência bancária;
g) os portadores de necessidades especiais deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
h) Por fim, será firmado termo de compromisso de estágio (TCE) com a Prefeitura Municipal de Saltinho–SC, CIEE/SC e com a respectiva Instituição de Ensino, devendo estar representado por seu responsável legal em se
tratando de menor de 18 anos;
9.3 Os documentos citados acima devem ser entregues ao RH da Prefeitura Municipal de Saltinho

Benefícios

4.1O estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio, conforme valores estipulados no item 2.1.
4.2 É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos do art. 13 da Lei n. 11.788/08.
4.3 Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9°, IV, da Lei n. 11.788/08, a cargo do Agente Integrador – CIEE/SC.

Etapas do Processo Seletivo

• A remuneração do aprendiz é calculada com base no salário mínimo/hora.
• A jornada de trabalho pode ser de 4 ou 6 horas divididas entre atividades práticas nas empresas e teóricas no CIEE.
• O aprendiz é contratado como empregado da empresa ou do CIEE.