Procedimentos para Inscrições

a. LOCAL: As inscrições serão realizadas no site www.cieesc.org.br, processos seletivos, conforme publicação de edital.

b. PERÍODO: 16/04/2025 até 25/04/2025

c. HORÁRIO: Em qualquer horário dentro do período de inscrição

Requisitos

a. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público;

b. Ter idade mínima 16 anos completados até a data da convocação.

c. Ter preenchido corretamente o requerimento de inscrição e mantidos atualizados os dados de contato como telefone, celular e e-mail, de modo a permitir que o CIEE/SC possa efetuar a convocação;

d. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos no item 10 e cumprido os prazos estabelecidos;

e. Não poderá assumir a vaga o candidato que não tiver no mínimo 06 (seis) meses restantes até a conclusão do curso ao qual está vinculado à Instituição de Ensino;

f. O candidato não poderá assumir a vaga:

I. Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses na Prefeitura Municipal

II. Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste Edital;

III. Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.

Benefícios

a) O estagiário fará jus ao uma bolsa-auxílio, conforme os valores a seguir:

I.R$ 800,00 (Oitocentos reais) se estudantes da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular pela carga horária semanal de 20 (vinte) horas;

II. R$ 970,00 (Novecentos e setenta reais), se estudantes do ensino superior, pela carga horária semanal de 30 (trinta) horas;

III. Para cargas horárias diferenciadas cumpridas pelos estagiários a maiores ou menores das fixadas nos itens I e II, será observada a proporcionalidade de valores.

b) É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso, 30 dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos dos art. 13 da lei n.11.788/08. O recesso será concedido de maneira proporcional nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano.

c) Será contrato seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9º, IV, da lei n.11.788/08, a cargo do Agente Integrador.

Etapas do Processo Seletivo

Publicação do Edital do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Rio do Campo/SC no endereço eletrônico www.cieesc.org.br – 16/04/2025

Período de inscrição – 16/04/2025 Até 25/04/2025

Divulgação da Classificação Final – www.cieesc.org.br – 06/05/2025