Procedimentos para Inscrições

Para realizar a inscrição, o estudante interessado deverá ter idade
mínima de16 anos e realizar cadastro no CIEE/SC através do site www.cieesc.org.br ou pessoalmente em uma das unidades da entidade, ao finalizar o cadastro o estudante receberá login e senha para acessar o portal do estudante, bem como deverá realizar o upload dentro do portal do estudante das documentações constante no item 5.2 e seus subitens.

5.2 Documentos para Inscrição:
5.2.1 Cadastro no CIEE/SC;
5.2.2 Cópia simples (frente e verso) do Registro Geral (RG);
5.2.3 Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
5.2.4 Cópia da Declaração de Frequência e ou Matrícula escolar, o qual deve constar o período em que o aluno está matriculado, expedida no máximo 90
(noventa) dias;
5.2.5 Cópia do Histórico Escolar Completo do curso em andamento. Para os estudantes de cursos técnicos podem entregar a integralização das notas, e para os estudantes de nível médio o último boletim escolar;
5.2.6 Cópia simples do Comprovante de Residência;
5.2.7 Para os candidatos portadores de deficiência, declaração conforme Anexo I;
5.3 As cópias dos documentos constantes nos itens anteriores, não necessitarão de reconhecimento em cartório.

Requisitos

A contratação para a vaga de estágio dar-se-á por meio de Termo de Compromisso, nos termos da Lei Federal 11.788/08.
9.2 Para a contratação no estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Santiago do Sul – SC, o estudante deverá:

a) ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
b) ter sido classificado por meio do processo seletivo simplificado;
c) estar devidamente matriculado e com frequência regular no nível de escolaridade em que foi inscrito, mediante atestado expedido pela instituição de ensino no máximo 90 (noventa) dias;
d) fornecer cópia simples do CPF e RG, devidamente conferidos com os originais;
e) fornecer cópia do comprovante de residência;
f) fornecer número da conta corrente, conta poupança ou conta eletrônica, de titularidade do candidato no BANCO DO BRASIL, bem como a indicação da agência bancária;
g) os portadores de necessidades especiais deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
h) Por fim, será firmado termo de compromisso de estágio (TCE) com a Prefeitura Municipal de Santiago do Sul – SC, CIEE/SC e com a respectiva Instituição de Ensino, devendo estar representado por
seu responsável legal em se tratando de menor de 18 anos;

Benefícios

4.1 O estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio, conforme valores estipulados no item 2.1.
4.2 É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos do art. 13
da Lei n. 11.788/08.
4.3 Será contratado seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9°, IV, da Lei n. 11.788/08, a cargo do Agente Integrador – CIEE/SC.

Etapas do Processo Seletivo

Período de recebimento das inscrições e da documentação dos candidatos pelo site do CIEE/SC: www.cieesc.org.br 27/07/2023 até 31/12/2023;

Publicação do resultado e ordem final de classificação e Homologação final no site da Prefeitura de Santiago do Sul – SC: www.santiagodosul.sc.gov.br , bem como no site do CIEE/SC: www.cieesc.org.br . 1ª Lista de
Classificação em 04/08/2023, as demais listas de classificação serão emitidas conforme encerrar os classificados a 1ª Lista de Classificação deste edital, e assim sucessivamente.